Foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2009, que concede a isenção de Taxa de Licença de Execução de Obras para as atividades de construção e reforma de Unidades de Ensino da Rede Pública do Estado da Bahia no âmbito do município de Mata de São João. A expectativa é estimular a melhoria das unidades de ensino da Rede Pública Estadual situada no município. A isenção será concedida até 31 de dezembro de 2012. O projeto de autoria do Poder executivo foi aprovado pelos Vereadores da Câmara Municipal de Mata de São João, na 14ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo de 2009.
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