Os Vereadores da Câmara Municipal de Mata de São João aprovaram por unanimidade os Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo que concedem isenção e descontos no IPTU 2010 e em taxas pagas por comerciantes, taxistas e operadores de transportes alternativos. Os projetos foram votados na 11ª Sessão Ordinária, do segundo Período Legislativo de 2009 em caráter de urgência. O Presidente da Câmara, o Vereador Zelito, explica que deu parecer favorável aos Projetos, ainda que tenham sido em caráter de urgência, porque tem a certeza de que todos eles irão trazer grandes benefícios à comunidade matense.
Entre os benefícios está o Programa Minha Casa é Nossa História que isenta o IPTU dos imóveis com mais de 70 anos e bem conservados, mantendo a fachada original e outras estruturas. Está é uma forma de estimular o cidadão a manter a sua casa que faz parte da história da nossa cidade. Este também é um dos objetivos do Programa Minha Casa é a Imagem da Minha Cidade que garante 25% de desconto no IPTU de imóveis com fachada, calçada, muros e telhados conservados.
Também foram beneficiados os comerciantes, do Centro de Abastecimento, de quiosques e baianas de acarajé, estes receberam descontos na taxa anual de renovação da licença. Os proprietários de quiosques e as baianas de acarajé que pagavam R$ 460,00 de taxa anual vão passar a pagar apenas R$ 120,00. Os comerciantes do Cento de Abastecimento pagarão R$ 70,00 por ano, em vez de R$ 220,00. Para os taxistas o valor da taxa anual caiu de R$ 262,00 para R$ 120,00. Quanto aos operadores de transportes alternativos terão descontos de até 77%. O valor varia de acordo com o veículo utilizado na prestação do serviço.
Ao que tudo indica, estes benefícios serão concedidos no próximo ano. Os contribuintes já podem buscar informações no setor de tributação da prefeitura.
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